Legal

Termos e Condições


Última atualização: 14 de julho de 2025 · Data de vigência: 14 de julho de 2025

1. Definições

"Solvéu" ou "nós": Solvéu Consultoria Empresarial Ltda., com sede em Belém, Pará, Brasil.

"Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos neste site, incluindo Conversa de Confluência, Programa de Distribuição Regional e Estudo de Cadeia de Fornecedores Extrativistas.

"Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Solvéu.

"Contrato": o instrumento contratual assinado entre a Solvéu e o Cliente para a prestação de um Serviço específico.

"Site": o presente website operado pela Solvéu em solvomas.pro.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este Site ou ao contratar qualquer Serviço da Solvéu, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil ou a representantes legalmente habilitados de pessoas jurídicas.

Se você estiver acessando este Site em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular essa empresa a estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Solvéu presta serviços de consultoria empresarial com foco em operações regionais no Norte do Brasil. Os Serviços disponíveis estão descritos neste Site e incluem:

  • Conversa de Confluência: sessão de trabalho diagnóstica (R$ 570)
  • Programa de Distribuição Regional: programa de 13 semanas (R$ 3.120)
  • Estudo de Cadeia de Fornecedores Extrativistas: estudo de 10 semanas (R$ 4.910)

O escopo exato de cada Serviço é definido no Contrato assinado pelas partes antes do início do trabalho. Serviços fora do escopo contratual estão sujeitos a aditivo.

4. Responsabilidades do Cliente

Para o bom andamento do trabalho, o Cliente se compromete a:

  • Fornecer informações precisas e completas necessárias à execução do Serviço
  • Garantir acesso às instalações, documentos e pessoas relevantes, conforme acordado
  • Cumprir os prazos de pagamento conforme estabelecido no Contrato
  • Não utilizar este Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site — incluindo textos, metodologias, logotipos e layout — é de propriedade da Solvéu ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos entregues ao Cliente como resultado dos Serviços (manuais, relatórios, modelos) são de uso exclusivo do Cliente para fins internos. Reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais a terceiros sem autorização prévia da Solvéu é proibida.

A Solvéu reserva o direito de citar o tipo de trabalho realizado com o Cliente (sem identificação) como referência de experiência, salvo instrução expressa em contrário no Contrato.

6. Condições de Pagamento

Os preços dos Serviços são expressos em reais brasileiros (BRL) e constam deste Site e do Contrato.

Para a Conversa de Confluência, o pagamento é realizado integralmente antes da sessão. Para os programas de maior duração, um sinal é cobrado no início e o restante é distribuído ao longo das semanas conforme acordado no Contrato.

Os métodos de pagamento aceitos e o cronograma de parcelas são definidos individualmente em cada Contrato. Atrasos no pagamento podem suspender a continuidade dos Serviços.

Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência para a Conversa de Confluência têm direito a reembolso integral. Para os programas, as condições de cancelamento e reembolso são detalhadas em cada Contrato.

7. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas no âmbito dos Serviços. Um Acordo de Confidencialidade (NDA) é assinado antes do início de qualquer projeto que envolva acesso a informações sensíveis do Cliente. As obrigações de confidencialidade sobrevivem ao término do Contrato pelo prazo de 3 anos.

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da Solvéu consistem em consultoria e assessoria operacional. As análises e recomendações entregues representam a avaliação profissional da Solvéu com base nas informações disponíveis, mas não constituem garantia de resultado específico.

A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Solvéu não responde por resultados decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo Cliente.

Em caso de força maior — incluindo eventos climáticos extremos, desastres naturais ou situações fora do controle das partes — prazos poderão ser renegociados de boa-fé.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Solvéu perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Serviço contratado. A Solvéu não responde por danos indiretos, perda de lucros ou danos consequentes.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis, salvo prazo diferente previsto no Contrato específico.

Em caso de descumprimento material por parte do Cliente, a Solvéu pode suspender ou encerrar os Serviços imediatamente, sem prejuízo das cobranças pelos trabalhos já realizados.

As obrigações de confidencialidade e as disposições relativas a propriedade intelectual sobrevivem ao término do Contrato.

11. Resolução de Disputas e Foro

As partes se comprometem a buscar a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais.

Estes Termos e os Contratos celebrados entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Belém, estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor. A omissão da Solvéu em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

Estes Termos, em conjunto com o Contrato específico de cada Serviço, constituem o acordo integral entre as partes para aquela prestação.

13. Alterações destes Termos

A Solvéu pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo da página indica quando a versão atual foi publicada. O uso continuado do Site após alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato para assuntos legais

Solvéu Consultoria Empresarial Ltda.

Avenida Nazaré 918, Nazaré, Belém — PA 66035-170, Brasil

E-mail: [email protected]